CÓDIGO DE BARRAS GTIN – OBRIGATÓRIO PREENCHIMENTO NA NFE

O codigo de barras GTIN recebeu um novo cronograma para implementação. O CONFAZ divulgou no dia 11 de setembro, o Ajuste SINIEF 11/17 as novas datas. O código GTIN é um identificador utilizado na NFe e na NFCe que é informado nos campos cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável).

Anteriormente, a validação do código de barras estava prevista para 1º de setembro de 2017. Agora, as empresas ganharam um prazo maior para começar a informar o código em suas notas.

O  ajuste alterou o §6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 redigindo sobre a obrigação do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e. Isso é aplicado quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

O que diz o Ajuste da Confaz

Para detalhar realmente o que foi colocado no ajuste, segue trecho do documento. O mesmo indica que fica obrigatório o preenchimento do código de barras quando o produto tiver o GTIN.

“§ 6º Fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), observado o disposto no § 4º da cláusula sexta.”

Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão da NF-e para produtos que não possuem o código de barras com GTIN?

Se o produto não possuir o GTIN não há necessidade de informar na NF-e.​

Fonte: https://www.gs1br.org/faq/Paginas/como-proceder-sem-gtin.aspx

Meu produto não possui o GTIN, preciso filiar-me à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e?

Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto deverá se associar para obter o GTIN e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.

Fonte:https://www.gs1br.org/faq/Paginas/produto-sem-gtin-preciso-filiar.aspx

O que muda na emissão da NFe

Para aplicação da norma, Sistemas de Autorização da NF-e irão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib. Isso será feito junto ao Cadastro Centralizado de GTIN  da organização legalmente responsável pelo licenciamento código de barras gtin. Devem ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.

As validações passam a valer de acordo com prazos determinados por grupos de CNAE, de acordo com a tabela abaixo:

Fonte: XMLSPC