Sem quórum, Câmara deixa para o último dia votação da MP do Funrural

Por se tratar de uma medida provisória, o texto – que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto no início de agosto – já está em vigor, mas perderá a validade se não for aprovado pela Câmara e pelo Senado até esta terça.

Para que a votação acontecesse no plenário da Câmara, eram necessários que, pelo menos, 257 deputados tivessem registrado presença, mas apenas 198 estavam na Casa na noite desta segunda.

Contrários à proposta, partidos de oposição – entre os quais PT, PSB e PDT – entraram em obstrução e a presença dos parlamentares dessas legendas não foi computada.

Mais cedo, a relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), disse que haverá um “estrago enorme” no agronegócio se, eventualmente, a Câmara e o Senado deixarem o texto caducar por falta de votação.

A MP institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que irá compreender dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores rurais.

Na opinião da relatora, a alternativa para o eventual arquivamento da MP seria a edição de um novo texto por um deputado, em formato de projeto de lei. Segundo ela, a ideia seria criar essa nova proposta aproveitando o parecer que está em discussão no parlamento.

Tereza Cristina destacou que a MP do Funrural gerou uma divisão no setor. Segundo ela, parte dos produtores quer a anulação das dívidas antigas, o que não está previsto no projeto.

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.