CONFIRA AS NOVAS MUDANÇAS DO SIMPLES NACIONAL PARA 2018

 

 

 

 

 

 

 

 

O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Para enquadrar a sua empresa no Simples Nacional, é preciso ter conhecimento dos novos tetos de faturamento, entender os percentuais de impostos e fazer os cálculos. Vamos lá?

1.Limites do Simples Nacional 2018

O limite máximo de receita bruta anual para pequenas empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional vai subir de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O valor equivale a uma média mensal de R$ 400 mil de receita. Microempresas poderão faturar até R$ 360 mil ao ano e as Empresas de Pequeno Porte, R$ 4,8 milhões ao ano.

Mas o cálculo novo tem uma mudança: agora o ICMS e o ISS serão cobrados separadamente do DAS e por isso terão todas as obrigações anexas de uma empresa normal quando esta excede os 3,6 milhões de reais acumulados nos doze últimos meses. Apenas os impostos federais terão recolhimento unificado, portanto atente-se para isso!

Para estabelecimentos que trabalham com barbeiros, cabeleireiros, depiladores, esteticistas, manicures, maquiadores e pedicures, haverá uma grande mudança no redutor de receita. Agora, a exclusão será feita sobre a receita bruta repassada. Em outras palavras, o imposto incidirá sobre o serviço prestado sem levar em conta o valor repassado ao profissional.

2. Novas Regras para MEI

O teto do faturamento para Microempreendedores Individuais passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano ou proporcional (no caso da abertura não ter sido em janeiro) e também foi incluído o empreendedor Rural como um indivíduo que pode se cadastrar como MEI.

Outra grande mudança é que, antes, a baixa para criar um MEI precisava ser realizada no Portal do Empreendedor, na Junta Comercial, na Receita Estadual, na Prefeitura e também em outros cadastros com a administração pública. Ufa, chega!  A partir de primeiro de janeiro de 2018, a baixa vai ser exclusiva do Portal do Empreendedor e não há necessidade de nenhum órgão.

E a obrigação da inscrição com pagamento de anuidade em órgão de Conselho de classe profissional? Também foi dispensada.

Em relação à contribuição do INSS, o empresário individual é visto como um contribuinte individual e o trabalhador rural vai ser um contribuinte especial. Em ambos os casos, é possível contratar até 1 funcionário por no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria.

3. Alíquotas e anexos

A alíquota inicial permanecerá idêntica nos anexos referentes ao Comércio (Anexo I), à Indústria (Anexo II) e Serviços (Anexos III e IV), contudo o Anexo V de serviços vai ser tributado pelo Anexo III e o Anexo VI será extinto, com suas atividades sendo enviadas para o Anexo V.

Desta forma, agora a alíquota se tornará progressiva na medida que o faturamento da empresa aumenta e não fixa por faixas, como era antes. Caso a folha de pagamento sobre o faturamento exceda 28% ou mais, vai haver uma relação de redução de alíquota das atividades que são tributadas pelo novo Anexo III.

As atividades de Acupuntura, Arquitetura e Urbanismo, Bancos de Leite, Clínicas de Nutrição, Fonoaudiologia, Medicina, Odontologia, Podologia Psicologia e Terapia Ocupacional vão para o Anexo III.

4.Novas Alíquotas do Simples Nacional 2018

A alíquota simples sobre a receita bruta mensal deixará de existir. Em 2018, a alíquota será maior, porém com um desconto fixo dependendo da faixa de enquadramento da empresa de acordo com seu faturamento.

Portanto, a alíquota dependerá do cálculo que leva em consideração o faturamento bruto acumulado nos últimos doze meses e um desconto fixo. Em outras palavras, redução de carga tributária para algumas empresas e aumento para outras, por isso a importância de estar atento às mudanças.

5.Novas Tabelas do Simples Nacional 2018

Para você se familiarizar com as novas tabelas, vamos passar pelo resumo dos cinco anexos criados pela Lei Complementar n.º 155, que alterou a Lei Complementar n.º 123. Vale destacar que a quantidade de faixas de faturamento caiu de 20 para apenas 6.

Antes de mais nada, descubra em qual anexo a sua empresa está enquadrada. Então, o cálculo que deve ser feito é o seguinte: receita anual total durante o ano multiplicado pela alíquota indicada. Depois, é só descontar o valor apontado e dividir o valor final pela receita anual bruta total.

Em suma: (RBT12 * Aliq) – PD / RBT12

  • RBT12: Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores
  • Aliq: alíquota nominal constante (anexos I e V da Lei Complementar)
  • PD: parcela de deduzir constante (anexos I e V da Lei Complementar)

ANEXO I COMÉRCIO – SIMPLES NACIONAL 2018

Participantes: empresas de comércio (lojas em geral)

Receita Bruta Total em 12 meses Média de Faturamento Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 Até 15000 4,00%                  –
De 180.000,01 a 360.000,00 De 15.000,01 a 30.000,00 7,30%       5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 De 30.000,01 a 60.000,00 9,50%     13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 De 60.000,01 a 150.000,00 10,70%     22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 De 150.000,01 a 300.000,00 14,30%     87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 De 300.000,01 a 400.000,00 19,00%   378.000,00

Comparativo de variação conforme RBT do Anexo I – Comércio

A quantidades de faixa de faturamento caiu de 20 para apenas 6, portanto dependendo da Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores, o valor da alíquota pode variar bastante, compare no quadro logo abaixo:

RBT Acumulada em 12 Meses Faturamento Médio Nova Alíquota Apartir de 2018 Alíquota Anterior a 2018 Diferença com a Tabela Anterior
                                           180.000,00                              15.000,00 4,00% 4,00% 0,00%
                                           180.000,12                              15.000,01 4,00% 5,47% -26,87%
                                           270.000,00                              22.500,00 5,10% 5,47% -6,76%
                                           360.000,00                              30.000,00 5,65% 5,47% 3,29%
                                           360.000,12                              30.000,01 5,65% 6,84% -17,40%
                                           540.000,00                              45.000,00 6,93% 6,84% 1,36%
                                           720.000,00                              60.000,00 7,58% 7,54% 0,46%
                                           720.000,12                              60.000,01 7,58% 7,60% -0,33%
                                        1.260.000,00                            105.000,00 8,91% 8,36% 6,63%
                                        1.800.000,00                            150.000,00 9,45% 9,12% 3,62%
                                        1.800.000,12                            150.000,01 9,45% 9,95% -5,03%
                                        2.700.000,00                            225.000,00 11,07% 10,32% 7,24%
                                        3.600.000,00                            300.000,00 11,88% 11,61% 2,28%
                                        3.600.000,12                            300.000,01 8,50% Não Existia 0,00%
                                        4.200.000,00                            350.000,00 10,00% Não Existia 0,00%
                                        4.800.000,00                            400.000,00 11,13% Não Existia 0,00%

 

ANEXO II INDÚSTRIA – SIMPLES NACIONAL 2018

Participantes: fábricas/indústrias e empresas industriais

Receita Bruta Total em 12 meses Média de Faturamento Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 Até 15000 4,50%                  –
De 180.000,01 a 360.000,00 De 15.000,01 a 30.000,00 7,90%       5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 De 30.000,01 a 60.000,00 10,00%     13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 De 60.000,01 a 150.000,00 11,20%     22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 De 150.000,01 a 300.000,00 14,70%     85.000,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 De 300.000,01 a 400.000,00 30,00%   720.000,00

Comparativo de variação conforme  RBT no Anexo II – Indústria

A quantidades de faixa de faturamento caiu de 20 para apenas 6, portanto dependendo da Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores, o valor da alíquota pode variar bastante, compare no quadro logo abaixo:

RBT Acumulada em 12 Meses Faturamento Médio Nova Alíquota Apartir de 2018 Alíquota Anterior a 2018 Diferença com a Tabela Anterior
                                           180.000,00                              15.000,00 4,50% 4,50% 0,00%
                                           180.000,12                              15.000,01 4,60% 5,97% -22,95%
                                           270.000,00                              22.500,00 5,70% 5,97% -4,52%
                                           360.000,00                              30.000,00 6,25% 5,97% 4,69%
                                           360.000,12                              30.000,01 6,15% 7,34% -16,21%
                                           540.000,00                              45.000,00 7,43% 7,34% 1,27%
                                           720.000,00                              60.000,00 8,08% 8,04% 0,44%
                                           720.000,12                              60.000,01 8,08% 8,10% -0,31%
                                        1.260.000,00                            105.000,00 9,41% 8,86% 6,26%
                                        1.800.000,00                            150.000,00 9,95% 9,62% 3,43%
                                        1.800.000,12                            150.000,01 9,98% 10,45% -4,52%
                                        2.700.000,00                            225.000,00 11,55% 10,82% 6,76%
                                        3.600.000,00                            300.000,00 12,34% 12,11% 1,89%
                                        3.600.000,12                            300.000,01 10,00% Não Existia 0,00%
                                        4.200.000,00                            350.000,00 12,86% Não Existia 0,00%
                                        4.800.000,00                            400.000,00 15,00% Não Existia 0,00%

 

ANEXO III PRESTADOR DE SERVIÇOS – SIMPLES NACIONAL 2018

Participantes: empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Consideram-se neste anexo ainda agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, serviços advocatícios, empresas de medicina e odontologia (a lista do Anexo III vai estar no § 5º-B§ 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123)

Receita Bruta Total em 12 meses Média de Faturamento Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 Até 15000 6,00%                    –
De 180.000,01 a 360.000,00 De 15.000,01 a 30.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 De 30.000,01 a 60.000,00 13,50% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 De 60.000,01 a 150.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 De 150.000,01 a 300.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 De 300.000,01 a 400.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Comparativo de variação conforme  RBT no Anexo III – Prestador de Serviços

A quantidades de faixa de faturamento caiu de 20 para apenas 6, portanto dependendo da Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores, o valor da alíquota pode variar bastante, compare no quadro logo abaixo:

RBT Acumulada em 12 Meses Faturamento Médio Nova Alíquota Apartir de 2018 Alíquota Anterior a 2018 Diferença com a Tabela Anterior
                                           180.000,00                              15.000,00 6,00% 6,00% 0,00%
                                           180.000,12                              15.000,01 6,00% 8,21% -26,92%
                                           270.000,00                              22.500,00 7,73% 8,21% -5,81%
                                           360.000,00                              30.000,00 8,60% 8,21% 4,75%
                                           360.000,12                              30.000,01 8,60% 10,26% -16,18%
                                           540.000,00                              45.000,00 10,23% 10,26% -0,26%
                                           720.000,00                              60.000,00 11,05% 11,31% -2,30%
                                           720.000,12                              60.000,01 11,05% 11,40% -3,07%
                                        1.260.000,00                            105.000,00 13,17% 12,54% 5,04%
                                        1.800.000,00                            150.000,00 14,02% 13,68% 2,49%
                                        1.800.000,12                            150.000,01 14,02% 14,93% -6,10%
                                        2.700.000,00                            225.000,00 16,35% 15,48% 5,60%
                                        3.600.000,00                            300.000,00 17,51% 17,42% 0,52%
                                        3.600.000,12                            300.000,01 15,00% Não Existia 0,00%
                                        4.200.000,00                            350.000,00 17,57% Não Existia 0,00%
                                        4.800.000,00                            400.000,00 19,50% Não Existia 0,00%

ANEXO IV PRESTADOR DE SERVIÇOS – SIMPLES NACIONAL 2018

Participantes: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis  (a lista do Anexo IV vai estar no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123)

Receita Bruta Total em 12 meses Média de Faturamento Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 Até 15000 4,50%                    –
De 180.000,01 a 360.000,00 De 15.000,01 a 30.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 De 30.000,01 a 60.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 De 60.000,01 a 150.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 De 150.000,01 a 300.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 De 300.000,01 a 400.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Comparativo de variação conforme  RBT no Anexo IV – Prestador de Serviços

A quantidades de faixa de faturamento caiu de 20 para apenas 6, portanto dependendo da Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores, o valor da alíquota pode variar bastante, compare no quadro logo abaixo:

RBT Acumulada em 12 Meses Faturamento Médio Nova Alíquota Apartir de 2018 Alíquota Anterior a 2018 Diferença com a Tabela Anterior
                                           180.000,00                              15.000,00 4,50% 4,50% 0,00%
                                           180.000,12                              15.000,01 4,50% 6,54% -31,19%
                                           270.000,00                              22.500,00 6,00% 6,54% -8,26%
                                           360.000,00                              30.000,00 6,75% 6,54% 3,21%
                                           360.000,12                              30.000,01 6,75% 7,70% -12,34%
                                           540.000,00                              45.000,00 7,90% 7,70% 2,60%
                                           720.000,00                              60.000,00 8,48% 8,49% -0,18%
                                           720.000,12                              60.000,01 8,48% 8,97% -5,52%
                                        1.260.000,00                            105.000,00 10,84% 10,26% 5,68%
                                        1.800.000,00                            150.000,00 11,79% 12,00% -1,75%
                                        1.800.000,12                            150.000,01 11,79% 12,80% -7,89%
                                        2.700.000,00                            225.000,00 15,19% 14,60% 4,06%
                                        3.600.000,00                            300.000,00 16,90% 16,85% 0,27%
                                        3.600.000,12                            300.000,01 10,00% Não Existia 0,00%
                                        4.200.000,00                            350.000,00 13,29% Não Existia 0,00%
                                        4.800.000,00                            400.000,00 15,75% Não Existia 0,00%

ANEXO V PRESTADOR DE SERVIÇOS – SIMPLES NACIONAL 2018

Participantes: empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros (a lista do Anexo V vai estar no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123)

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.0000,00 15,50%                    –
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Comparativo de variação conforme  RBT no Anexo V – Prestador de Serviços

A quantidades de faixa de faturamento caiu de 20 para apenas 6, portanto dependendo da Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores, o valor da alíquota pode variar bastante, compare no quadro logo abaixo:

RBT Acumulada em 12 Meses Nova Alíquota Apartir de 2018
                                           180.000,00 15,50%
                                           180.000,12 15,50%
                                           270.000,00 16,33%
                                           360.000,00 16,75%
                                           360.000,12 16,75%
                                           540.000,00 17,67%
                                           720.000,00 18,13%
                                           720.000,12 18,13%
                                        1.260.000,00 19,14%
                                        1.800.000,00 19,55%
                                        1.800.000,12 19,55%
                                        2.700.000,00 20,70%
                                        3.600.000,00 21,28%
                                        3.600.000,12 15,50%
                                        4.200.000,00 17,64%
                                        4.800.000,00 19,25%

Recomendamos fortemente que você acesse o site do Planalto para ler tanto a Lei Complementar n.º 155quanto a Lei Complementar n.º 123 atualizada e conferir em qual anexo a sua empresa se enquadra.

 

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