O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo
Presidência veta projeto de recuperação fiscal para micros e pequenas empresas A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia 04/10/2021 – 15:20 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Helder Salomão:
SIMPLES NACIONAL Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual
Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto chega a 70% para pessoa física e microempresa MP do Contribuinte Legal
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018 Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial
Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar
Refis beneficiaria responsáveis por 58% dos empregos Das 420 mil micros e pequenas empresas do Ceará, 12 mil foram notificadas pela Receita Federal por dívidas
Vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas devem ser votados no dia 3 Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta
Novidades Legislativas da CNI: Frente parlamentar da micro e pequena empresa se reúne pela derrubada do veto do Refis A Frente Parlamentar Mista da Micro
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