O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo
Presidência veta projeto de recuperação fiscal para micros e pequenas empresas A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018 Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial
Lei com Refis para micro e pequenas empresas é promulgada Foi publicada, nesta segunda-feira (9), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o
Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar
Refis beneficiaria responsáveis por 58% dos empregos Das 420 mil micros e pequenas empresas do Ceará, 12 mil foram notificadas pela Receita Federal por dívidas
Novidades Legislativas da CNI: Frente parlamentar da micro e pequena empresa se reúne pela derrubada do veto do Refis A Frente Parlamentar Mista da Micro
Veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional Parecer assinado pelo escritório de Ayres Britto se baseia na Constituição para defender a derrubada do